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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Agravo de petição de terceiro. Penhora de veículo. O registro do veículo junto ao DETRAN não garante a propriedade ao terceiro, sem que ocorra a tradição do bem.
Sustenta o agravante que deve prevalecer o registro do veículo junto ao DETRAN como garantia de sua propriedade, tendo declarado "a aquisição do bem em seu imposto de renda a partir do empréstimo que declarou em seu depoimento" (fl. 317).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 11:02
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:29
Mulher que sofreu queimaduras em bar receberá indenização por danos morais e materiais
Ela teve queimaduras de segundo e terceiro graus em 34% do corpo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 10:37
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
Segundo o colegiado, o ato praticado pela pessoa que roubou o celular não se caracteriza como fato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:05
Apelação Criminal. Crime de uso de documento falso
Réu que apresenta Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, adquirida mediante pagamento de terceiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil.
Vítima de roubo que, a partir de informação de terceiro, aponta o autor como sendo suspeito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:11
Apelação cível. Ação de reparação por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional.
Atraso de voo. Alegado fato de terceiro. Desídia da transportadora. Falta de atendimento adequado e
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:47
JT indefere pedido de ressarcimento de danos causados ao empregador
quantia que foi obrigada a pagar em virtude de fato causado por terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Explosão de bateria de celular. Acidente de consumo. Fato do produto.
Ilegitimidade passiva da ré comerciante. Reconhecimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Embargos de terceiros. Ausência de cláusula de intransferibilidade de veículo quando da aquisição pelo embargante. Configurada a condição de terceiro prejudiciado, a teor do disposto no artigo 1.046 do Código de Processo Civil.
comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - Conhecimento e improvimento do recurso e consequente manutenção do julgamento a quo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Junho de 2022 - 12:19
Mulher é condenada por crime de injúria e vias de fato contra vizinho
A pena, fixada em um ano, seis meses e 24 dias de reclusão e 24 dias de prisão simples, foi substituída por duas restritivas de direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.
Recursos de apelação desprovidos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00
Processual civil. Recurso Especial. Prequestionamento. Acidente de trânsito.
Terceiro prejudicado. Seguradora. Legitimidade passiva ad causam. Ônus da sucumbência. Sucumbência recíproca.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 13:55
Frei Betto: fome no Brasil em pleno século XXI é escândalo
Determinações da primeira conferência do terceiro dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 10:26
Responsabilidade objetiva. Indenização. Lesão corporal.
Ausência de prova da culpa exclusiva ou concorrente da vítima ou de terceiro. Fato incontroverso